Processo minerário
806.005/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/07/2018 e 12/11/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência no Maranhão, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 42/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)
OF. N°39739/2021 e 39744/2021
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°39742/2021
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Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias. (774)
OF. N°40021/2021 e 40084/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 65
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 82
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