Processo minerário
806.021/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/05/2018 e 24/03/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência no Maranhão, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 9/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)
OF. N°496/2020/NPFAM-MA/GER-MA
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°656/2021/GER-MA/NPFAM-MA
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 65
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 82
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 100
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