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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.009/2020

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/08/2020 e 27/10/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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  2. Seção 1

    Relação nº 615/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.20/2025 - R$ 44.274,09

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  3. Seção 1

    Relação nº 17/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3644/22

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  4. Seção 1

    Relação nº 35/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3143/21

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  5. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 101

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