Processo minerário
806.011/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL — página do DOU de 29/10/2019
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PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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DESPACHO (*) — página do DOU de 20/04/2021
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 03/10/2023 — Seção 1
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Alvará n°5.201/2023 — página do DOU de 24/10/2023
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Página do DOU de 05/03/2024 — Seção 1
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