Processo minerário
806.054/2012
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2013 e 20/10/2025. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 59/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 42
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 148
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Relação nº 34/2018/MA · Superintendência no Maranhão
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 33/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 78
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