Processo minerário

806.063/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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2. 10/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 51

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3. 23/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 17/05/2017 Seção 1

   Relação nº 41/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°664/2017

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