Processo minerário

806.068/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 63/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 40/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.13/2022 - R$ 23.585,72

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.14/2022 - R$ 4.998,30

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4. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 38/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 04/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 91

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7. 29/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 425

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