Processo minerário

806.052/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 40/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.7/2022 - R$ 339,01

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.8/2022 - R$ 8.591,29

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3. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 32/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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   • Alvará de Pesquisa
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4. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 762

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6. 03/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 48

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7. 04/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 60

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8. 25/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 63

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9. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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