Processo minerário

806.032/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 27/03/2025 Seção 1

   Relação nº 142/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48078.906150/2022-75

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3. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 239/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.6/2023 - R$ 319,25.

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4. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 214/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.7/2023 - R$ 10.155,35

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5. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48078.906137/2022-16 6039/2022 MA

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6. 04/11/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

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7. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 14/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 224

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10. 30/05/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 107

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11. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 319

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12. 04/11/2021 Seção 1

    Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 17/09/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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