Processo minerário
806.084/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/10/2018 e 18/05/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência no Maranhão, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 24/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.41/2021 - R$ 4.118,26
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- Seção 1
Relação nº 6/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 80
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 67
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