Processo minerário
806.090/2023
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/07/2024 e 08/09/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Gerência da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho Relação nº 103/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Indefere Requerimento de PLG
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- Seção 1
Relação nº 16/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° 50168/2024
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- Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° 24188/2024
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