Processo minerário
806.129/2005
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°647/2010 — página do DOU de 04/03/2013
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Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas — página do DOU de 14/08/2014
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ALVARÁ N°10011/2015 — página do DOU de 12/09/2018
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 14/06/2022
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