Processo minerário
806.667/2010
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 14/01/2013
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Alvará n°647/2010 — página do DOU de 04/03/2013
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Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas — página do DOU de 14/08/2014
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Página do DOU de 27/11/2014 — Seção 1
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Concessão de Lavra — página do DOU de 19/02/2015
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Página do DOU de 26/07/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 17/09/2019 — Seção 1
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DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 21/03/2024
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