Processo minerário

806.129/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 309/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48422.906189/2017-68

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2. 25/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.452/2018 - R$ 377,43

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3. 07/11/2017 Seção 1

   Relação nº 11 0 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 21/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 09/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 03/10/2016 Seção 1

   Página 56 do DOU de 03/10/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 03/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 15/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 15/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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