Processo minerário
806.139/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2014 e 21/02/2020. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência no Maranhão e outros 1.
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Despacho Relação nº 9/2020 · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão
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Determina o arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 68
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°460/2017
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Relação nº 101/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°460/2017
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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