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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.139/2023

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/05/2024 e 28/08/2024. Estados: Espírito Santo e Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo.

  1. Seção 1

    Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 768/2024 - Vencimento 08/08/2034

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  2. Seção 1

    Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 768/2024 - Vencimento 08/08/2034

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  3. Seção 1

    Relação nº 28/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°22794/2024

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  4. Seção 1

    Relação nº 20/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°15885/2024

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