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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.211/2022

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/03/2023 e 08/07/2024. Estados: Espírito Santo e Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo.

  1. Seção 1

    Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Determina arquivamento definitivo do processo (1147)

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  2. Seção 1

    Relação nº 28/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

    • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

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  3. Seção 1

    Relação nº 11/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°7647/2023

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