Processo minerário
806.145/2014
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/11/2014 e 14/12/2023. Estados: Maranhão e Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 361/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
CERÂMICA RIO NEGRO LTDA - NA 477/2016 - R$ 1.073,70
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 56 do DOU de 03/10/2016 — Seção 1
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Página 67 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1
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