Processo minerário

806.242/2007

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4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/04/2010 e 15/02/2017. Estado: Maranhão. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.

15/02/2017 Seção 1

Relação nº 9/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
- Determina o arquivamento definitivo do processo (781)
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11/01/2016 Seção 1

Relação nº 66/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
  
  Cpf/cnpj :008.197.513-91 - Processo de cobrança: 906226/15 Valor: R$.14.718,55
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14/02/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/04/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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