Processo minerário

806.286/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/08/2016 Seção 1

   Relação nº 58/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (781)

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2. 13/05/2014 Seção 1

   Relação nº 54/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :06.269.751/0001-94 - Processo de cobrança: 906098/14 Valor: R$.4.171,42

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