Processo minerário

806.604/1973

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1. 27/11/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 562/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

     MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 149/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56

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2. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 273/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4104/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932329/2022-56) ; AI Nº 4105/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932332/2022-70)

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31040/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31041/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4104 e 4105/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.932329/2022-56 e 48054.932332/2022-70 )

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5. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1549/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1548/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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