Processo minerário

830.340/1979

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1. 27/11/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 562/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

     MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 293/2009- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56

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2. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4121/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932340/2022-16; AI Nº 4122/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932341/2022-61

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31048/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31049/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4121 e 4122/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932340/2022-16 e 48054.932341/2022-61 )

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5. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1544/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1543/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 28/11/2016 Seção 1

   Página 143 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 02/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/07/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 69

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