Processo minerário

832.759/1992

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

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4. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1562/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1559/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 17/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 31/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 09/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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