Processo minerário

825.055/1972

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 273/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4012/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932198/2022-15) ; AI nº 4013/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932199/2022-51)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31012/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31013/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4012 e 4013/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932198/2022-15 e 48054.932199/2022-51 )

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 280/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1872/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1873/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 29/12/2016 Seção 1

   Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 11/08/2016 Seção 1

   Relação nº 434/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1407;1408 e 1409/2014-FISC-MG

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7. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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