Processo minerário
806.722/2010
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/12/2015 e 03/08/2020. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°5254/2020 - NPFAM/MA
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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