Processo minerário
808.503/1975
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2018 e 17/09/2019. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Intima para defesa do Indeferimento do Requerimento de Lavra ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias (2040)
OF. N°216/2017DNPM/DIRE
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