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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

810.090/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/03/2011 e 20/06/2024. Estado: Rio Grande do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.

  1. Seção 1

    Relação nº 94/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

    • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

      Registro de Licença nº 33/2009- Requerente: Pavsolo Construtora Ltda.-acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de Indisponibilidade dos direitos minerários decorrentes do processo ANM nº 48401.810.090/2009-08, de titularidade da Ebrax Construtora Eireli, ficando impedido de qualquer transferência ou negociação senão com autorização do juízo falimentar, tudo de acordo com a determinação advinda do Poder Judiciário do Estado de Santa Catariana 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, expedido em 007.05.2024 pela juiz de Direito Dr. Marcus Alexsander Dexheimer, proveniente do Processo Judicial: nº 0300962-68.2016.8.24.0058, (Ofício nº 310058784346).

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  2. Seção 1

    Página 103 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  4. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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