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Processo minerário

810.162/2007

7 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Página do DOU de 05/12/2014 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 12/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 3

    EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 133/2016 — página do DOU de 28/03/2016

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 21/09/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/11/2025

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  7. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1

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