Processo minerário
810.216/1981
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 31/01/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 30/05/2014 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 17/07/2014
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PORTARIA DE LAVRA Nº 106/2011, DOU de 23/08/2011 — página do DOU de 24/10/2014
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Página do DOU de 31/01/2017 — Seção 1
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Portaria — página do DOU de 17/11/2017
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