Processo minerário
810.269/2024
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/08/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 14/01/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 131/2025, de 28 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 01/04/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 292/2025, de 25 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 29/07/2025
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 18/03/2026 — Seção 1
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