Processo minerário
810.285/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/06/2016
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Página do DOU de 03/08/2020 — Seção 1
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Alvará N°5438/2017 — página do DOU de 09/11/2020
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 11/01/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 13/12/2021
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Alvará n°2529/2014 — página do DOU de 17/09/2024
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