Processo minerário
810.506/2011
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/07/2011 — Seção 1
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DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 05/12/2011
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 19/06/2012
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Página do DOU de 12/06/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/08/2014
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 — página do DOU de 21/08/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/07/2021
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Página do DOU de 09/08/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2021 — Seção 1
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Alvará(s) de Pesquisa: — página do DOU de 13/08/2024
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ALVARÁ Nº 8.517, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 07/11/2024
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Página do DOU de 17/02/2025 — Seção 1
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