Processo minerário
810.587/2012
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/10/2012 e 08/02/2018. Estado: Rio Grande do Sul. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e Superintendência no Rio Grande do Sul.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°979/2017
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°381/2017
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- Seção 1
Relação nº 11 0 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°381/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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