Processo minerário
810.649/1976
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/05/2011 e 21/08/2026. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 42/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°41090/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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