Processo minerário
810.785/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/05/2024 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 16/07/2024
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 29/11/2024
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requerimento(s) de — página do DOU de 12/02/2025
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 13/05/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 01/07/2025 — Seção 1
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