Processo minerário
811.189/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°18.956/2011 — página do DOU de 23/03/2012
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Decreto nº 85.064/80; de acordo com a instrução do Processo DNPM — página do DOU de 15/10/2013
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/07/2014
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Página do DOU de 23/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 23/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 25/08/2015 — Seção 1
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. — página do DOU de 18/11/2020
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Página do DOU de 29/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 23/06/2026 — Seção 1
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