Processo minerário

811.461/2012

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1. 05/06/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 05/06/2015 — Seção 1

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2. 19/02/2015 Seção 1

   Página 42 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

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3. 19/01/2015 Seção 1

   Relação nº 2/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°10/2015

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°09/2015

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4. 08/12/2014 Seção 1

   Relação nº 6/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 23/04/2014 Seção 1

   Relação nº 3/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 57/2014

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6. 21/12/2012 Seção 1

   Página 845 do DOU de 21/12/2012 — Seção 1

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