Processo minerário

802.848/1968

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3951/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm: 48054.932130/2022-28) ; AI Nº 3952/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932131/2022-72)

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 424/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30844/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30845/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3951 e 3952/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932130/2022-28 e - 48054.932131/2022-72)

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 274/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1599/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1600/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 28/11/2016 Seção 1

   Página 143 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 28/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 04/03/2015 Seção 1

   Página 31 do DOU de 04/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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