Processo minerário
815.010/2011
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/10/2011 e 15/08/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 84/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°262/2015
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- Seção 1
Página 106 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1
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Página 82 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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Relação nº 31/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°910/2014
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1736)
OF. N°909/2014
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 67
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 88 do DOU de 20/10/2011 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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