Processo minerário
815.016/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/04/2019 e 18/06/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 111/2020 · Agência Nacional de Mineração
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°Ofício nº 89/2020/GAEM/SPM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 65
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 86
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