Processo minerário
815.041/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/05/2012
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Página do DOU de 17/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/09/2016 — Seção 1
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EDITAL N° 23/2013-DNPM/SC - Publicado DOU de 23/12/2013 — página do DOU de 02/12/2016
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Página do DOU de 04/01/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 17/04/2019 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 141/2019, de 24 DE JUNHO DE 2019 - Processo — página do DOU de 25/06/2019
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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