Processo minerário
815.038/2008
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/04/2011 e 17/01/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 258/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.826/2016 - R$ 323,91
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 78/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°142/2015
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- Seção 1
Página 63 do DOU de 06/03/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 72 do DOU de 24/02/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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