Processo minerário
815.053/2009
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2017 e 16/10/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 209/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 40/18
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MINERAÇÃO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME- CPF ou CNPJ 24974934/0001-92- Alvará n°7191/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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