Processo minerário

815.502/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/07/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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2. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 352

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3. 30/05/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 102

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4. 22/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 659/2018

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5. 19/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 53/18

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6. 05/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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