Processo minerário
815.057/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2018 e 07/05/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°499/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 66
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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