Processo minerário

815.079/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 44/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°3026/2018 - Cessionario:48066.815494/2022-13; 48066.815495/2022-50; 48066.815496/2022-02; 48066.815497/2022-49; 48066.815499/2022-38; 48066.815500/2022-24; 48066.815501/2022-79; 48066.815502/2022-13 e 48066.815503/2022-68-Porto União Extração de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 82.889.528/0001-28

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2. 31/01/2023 Seção 1

   Relação nº 6/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2407/2023/DIOUT-SC/ANM

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3. 25/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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