Processo minerário
815.092/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°374/2024
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- Seção 1
Relação nº 46/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°374/2024/DIFIS-SC/ANM
-
- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 38/2019
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