Processo minerário
815.015/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2012 e 04/03/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 104
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Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°439/2024
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- Seção 1
Relação nº 59/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°439/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 38/2019
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DESPACHOS DO CHEFE
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