Processo minerário

815.132/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/05/2023 Seção 1

   Relação nº 69/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°1475/2019 - Cessionario:815.351/2022-Nilson Pereira Junior- CPF ou CNPJ 021.515.509-23

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2. 22/03/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°8077/2023/DIOUT-SC/ANM

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3. 27/01/2023 Seção 1

   Relação nº 5/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2027/2023/DIOUT-SC/ANM

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4. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 38/2019

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