Processo minerário

815.136/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 166

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2. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 246/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°109/2024

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3. 16/02/2024 Seção 1

   Relação nº 22/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°109/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 10/01/2022 Seção 1

   Relação nº 1/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.136/2022 - R$ 319,62

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5. 10/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.137/2022 - R$ 4.382,73

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6. 06/07/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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7. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92

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8. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 05/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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